Apresentação
A Associação dos Educadores Populares do Ceará – Movimento Ceará, uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos, executa o Projeto Escola de Formação para a Cidadania. Esta iniciativa conta com o apoio de entidades como Abong, CESE, CAMP, CREMEN e Rede de Educação Cidadã , além de ter o cofinanciamento da União Europeia. A Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Ceará (FETRAF) também foi parceira fundamental na execução das atividades.
O Projeto Escola de Formação para a Cidadania foi concebido com o objetivo primordial de dialogar sobre as experiências das organizações da Sociedade Civil e os desafios enfrentados. Suas ações visam contribuir para o fortalecimento e a sustentabilidade dessas organizações, promovendo a incidência política e um maior controle social nas políticas públicas.
As atividades implementadas incluíram “Vivências” em diversas localidades como Baixa do Juazeiro , Assentamento Charneca , Assentamento Groelândia , Assentamento Donato e na Sede de Tabuleiro do Norte. O projeto também realizou “Oficinas” focadas no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), com o objetivo de “Incidir para transformar” e promover o “Fortalecimento das OSC e Sustentabilidade”. Temáticas como o processo histórico e os preceitos legais do MROSC (Lei 13.019/14) foram amplamente debatidas, juntamente com procedimentos contábeis, fiscais e tributários para associações.
Adicionalmente, foram promovidas audiências públicas sobre a regulamentação do MROSC em Tabuleiro do Norte e apresentações da Lei 13.019/2014 aos Conselhos Municipais de Assistência Social. Um Seminário de Mobilização de Recursos para Organizações da Sociedade Civil (OSCs) também foi realizado para ampliar a capacidade de alcance e envolver mais organizações no debate sobre a mobilização de recursos. A Associação coordenou todos os procedimentos administrativos, pedagógicos e organizacionais, garantindo a qualidade e a efetividade das ações propostas.
Execução
Instrumento da parceria: Contrato 22831
Instituição Convenente: Associação dos Educadores Populares do Ceará
Instituição Concedente: Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE) e ABONG
Período de execução: 26 de junho a 30 de outubro de 2017
Abrangência: Local (Tabuleiro do Norte)
Estrutura física: Sede de Associaçõescomunitárias, auditório do Sindicato dos Servidores públicos municipais e Câmara municipal.
Objeto: Realização de formação sobre o MROSC – Marco
Regulatório da Sociedade Civil
Recurso financeiro: R$ 7.997,00
Recursos Humanos: 1 palestrante Contador, 1 palestrante advogado e 1 coordenador(a) de projeto de formação nível superior, 1 educador social nível médio.
Público-alvo: Representantes de organizações da sociedade civil, lideranças comunitárias, agentes sociais e gestores municipais interessados no fortalecimento da gestão e articulação de OSCs.
Número de beneficiários: 259 pessoas (total de participantes nas atividades reportadas no período)Atividades desenvolvidas: 2 seminários de capacitação (Oficina Fortalecimento das OSC e Sustentabilidade e Oficina – MROSC: Incidir para transformar); 7 vivências (Vivencia I – Sede, Gangorrinha, Vivencia III – Donato, Vivencia IV – Groelândia, Vivencia V – Baixa do Juazeiro, Olho Água da Bica e Vivencia VII – Assentamento Charneca); 1 audiência pública para entendimento do MROSC – Marco Regulatório da Sociedade Civil (Audiência sobre a regulamentação do MROSC em Tabuleiro do Norte).
Contribuições
O Projeto Escola de Formação para a Cidadania promoveu um processo formativo vital para o fortalecimento das organizações da sociedade civil no município. A iniciativa, estabelecida por meio de contrato com a Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE) e a Associação Brasileira de ONGs (ABONG), e com a participação de entidades como CREMEN e Rede de Educação Cidadã (RECID), focou na ampliação do conhecimento e apropriação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), um instrumento crucial para a transparência, segurança jurídica e eficácia na relação entre o poder público e as OSCs.
As diversas atividades formativas contaram com a participação de centenas de pessoas, incluindo representantes de associações comunitárias, lideranças sociais, agentes públicos e gestores de políticas públicas. Essa diversidade favoreceu o diálogo entre os setores comprometidos com o controle social, a gestão democrática e a promoção de direitos. A programação abrangeu seminários de capacitação, e pelo menos sete vivências formativas com dinâmicas participativas (incluindo Vivência I – Sede, Vivência III – Donato, Vivência IV – Groelândia, Vivência V – Baixa do Juazeiro e Vivência VII – Assentamento Charneca). Houve também uma audiência pública que consolidou os aprendizados e facilitou a articulação com o legislativo local.
As atividades foram realizadas em diversos espaços públicos e comunitários, como sedes de associações, o auditório do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, a Câmara Municipal, e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). A equipe executora foi composta por profissionais qualificados, incluindo contador, advogado, educadores sociais e coordenação, garantindo uma abordagem técnica, crítica e contextualizada.
O projeto desempenhou um papel significativo na disseminação de informações estratégicas sobre o MROSC, capacitando lideranças locais e promovendo maior autonomia na gestão de projetos sociais, convênios e parcerias com o Estado. Além disso, impulsionou a criação de redes de colaboração entre as OSCs, ampliando o alcance e a legitimidade de suas ações no território.
