Apresentação

A Associação dos Educadores Populares do Ceará, também conhecida como Movimento Ceará, foi fundada em 2005 e oficialmente registrada em 24 de abril de 2006. Originou-se da iniciativa de um grupo de educadores populares com o objetivo de promover ações sociais, culturais, ambientais e educacionais, fundamentadas nos princípios metodológicos e políticos da educação popular e no legado de Paulo Freire. Como entidade civil sem fins lucrativos, a associação, inicialmente sediada em Fortaleza-CE, transferiu seu foro para Tabuleiro do Norte-CE em 2013, onde mantém sua sede na Rua Antônio Josino, nº 60, bairro 8 de setembro, Tabuleiro do Norte/CE, CEP 62960-000.

Ao longo de quase duas décadas, o Movimento Ceará tem se dedicado a articulações e lutas em diversas áreas, incluindo educação, cultura, direitos humanos e cidadania, e inclusão social. Suas ações visam o fortalecimento organizacional e a melhoria da qualidade de vida das pessoas, bem como o aprimoramento de seus processos organizativos e mobilizadores.

Um exemplo notável de sua atuação é a parceria com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, e a Associação dos Educadores Populares do Ceará (Movimento Ceará), no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Inclusão Digital nas Comunidades – Telecentros.BR. O objetivo principal desta parceria é fortalecer as ações de inclusão digital a serem executadas conjuntamente. A proposta foi selecionada a partir do Aviso de Seleção Pública MP/MCT/MC Nº 01/2010. O Programa Telecentros.BR consiste em desenvolver ações conjuntas entre órgãos do Governo Federal, Estados, Distrito Federal, Municípios e sociedade civil que possibilitem a oferta, implantação e manutenção, em larga escala, de telecentros.

O projeto “TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – Proposta SIATC Nº 091” , com número de processo 564973/2010-6 e edital/chamada “Encomendas CT-Transversal – Telecentros BR” , teve seu termo de concessão e aceitação de apoio financeiro assinado eletronicamente pelo beneficiário Antônio Soares de Sousa em 15/12/2010. O valor inicial da concessão foi de R$ 75.348,00.

Em 17/09/2013, foi adicionado um primeiro termo aditivo ao termo de concessão, alocando recursos financeiros adicionais para dar continuidade ao projeto. O valor adicional concedido foi de R$ 49.266,00, especificamente para bolsas de longa duração na modalidade Apoio à Difusão do Conhecimento – ADC – B. A duração das bolsas é de 12 meses, com quantidade de 17. Com este aditivo, o valor global da concessão totalizou R$ 124.614,00.

O público-alvo são as populações em geral que frequentam os telecentros apoiados, especialmente comunidades e segmentos cuja situação socioeconômica dificulta o acesso e uso das tecnologias da informação e comunicação para a garantia de direitos de cidadania e melhoria da qualidade de vida. A meta geral do projeto inclui a instalação de 11 novos telecentros com equipamentos novos (Kit 10) e 2 telecentros com equipamentos recondicionados (Conjunto 10). O termo de concessão original previa bolsas de longa duração na modalidade Apoio à Difusão do Conhecimento – ADC, sendo 4 bolsas de Nível A com duração de 12 meses e 18 bolsas de Nível B com duração de 12 meses.

Execução 

Instrumento da parceria: Termo de Cooperação Técnica – Proposta SIATC Nº 91

Instituição Convenente: Associação dos Educadores Populares do Ceará

Instituição Concedente: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Período de execução: 15 de dezembro de 2010 a 17 de setembro de 2013

Abrangência: A abrangência específica (Estadual, com localização de cada telecentro apoiado no cadastro informatizado do Sistema Integrado de Apoio a Telecentros (SIATC), disponível em http://www.inclusaodigital.gov.br/telecentros) não foi detalhada nos documentos fornecidos para o projeto de concessão de bolsa do CNPq.

Objeto: O objeto do Termo de Concessão e Aceitação de Apoio Financeiro a Projeto é a concessão de auxílio financeiro a projeto de natureza científica, tecnológica ou de inovação. O Termo Aditivo constitui o objeto de alocação de recursos financeiros adicionais para dar continuidade ao projeto.

Recursos financeiros:

Valor da Concessão (Termo de Concessão): R$ 75.348,00

Valor Adicional (Primeiro Termo Aditivo): R$ 49.266,00

Valor Global da Concessão: R$ 124.614,00

Bolsas de Longa Duração (Termo Aditivo): R$ 49.266,00

• Modalidade: Apoio à Difusão do Conhecimento – ADC – B
• Duração: 12 Meses
• Quantidade: 17

Recursos Humanos: Os documentos mencionam a concessão de bolsas de longa duração. O beneficiário foi responsável por indicar bolsistas com titulação e nível correspondentes à bolsa, comunicar substituições e manter documentos assinados pelos bolsistas declarando conhecimento das regras da bolsa.

Contribuições

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) concedeu apoio financeiro ao projeto “TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA-Proposta SIATC N° 091”. O projeto é de natureza científica, tecnológica ou de inovação e o beneficiário é Antônio Soares de Sousa, CPF/MF: 430.334.823-68. O número do processo é 564973/2010-6 e o Edital/Chamada é “Encomendas CT-Transversal – Telecentros BR”. A instituição de execução do projeto é a Associação dos Educadores Populares do Ceará, CNPJ: 07955915000108.

O valor global da concessão inicial foi de R$ 75.348,00. Houve a concessão de bolsas de longa duração na modalidade Apoio à Difusão do Conhecimento (ADC). Foram 4 bolsas de Nível A com duração de 12 meses , e 18 bolsas de Nível B com duração de 12 meses.

Um primeiro termo aditivo foi assinado eletronicamente em 17/09/2013 , com o objetivo de alocar recursos financeiros adicionais para dar continuidade ao projeto. O valor adicional concedido foi de R$ 49.266,00 , totalizando um valor global da concessão de R$ 124.614,00. Este valor adicional foi destinado a bolsas de longa duração na modalidade Apoio à Difusão do Conhecimento (ADC) – B, com duração de 12 meses e quantidade de 17.

Os recursos serão liberados pelo CNPq conforme suas disponibilidades financeiras e orçamentárias. O pagamento das bolsas de longa duração será feito diretamente ao bolsista via depósito em conta-corrente no Banco do Brasil ou por cartão, conforme instruções do CNPq. As bolsas de curta duração serão pagas pelo beneficiário (coordenador do projeto), que deverá prestar contas e manter cópias dos recibos. A vigência das bolsas não pode ultrapassar a vigência do instrumento.

O presente termo de concessão e aceitação teve o aceite registrado eletronicamente em 15/12/2010. A vigência do termo é pelo prazo máximo constante no Edital/Chamada. O prazo para utilização dos recursos para custeio/capital e/ou bolsas começa a vigorar a partir da data de publicação do Termo de Concessão e Aceitação no Diário Oficial da União, pelo período de 36 meses. Alterações no instrumento podem ser feitas por termos aditivos, com justificativas apresentadas no mínimo 30 dias antes da data desejada para as alterações, exceto para alteração da finalidade.

O CNPq notificará o beneficiário da aprovação do projeto por via eletrônica. O beneficiário terá um prazo estipulado na notificação eletrônica para retornar o termo de concessão e aceitação, e o não cumprimento do prazo pode resultar no cancelamento da concessão. Justificativas inaceitáveis incluem endereços errados, não abertura de e-mail institucional, esquecimento, viagens e problemas de computador ou transmissão. A publicação resumida do termo na imprensa oficial é condição indispensável para sua eficácia